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Contrato de Licença
CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO PARA PROGRAMA COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PLANEJADOR TRIBUTÁRIO PARA PESSOAS FÍSICAS
IMPORTANTE: LEIA COM ATENÇÃO
Este Contrato de Licença de Usuário para programa com distribuição gratuita trata-se de um
acordo entre você, pessoa física, doravante designada "Usuário" e a Buosi & Fernandes S/C
Ltda., doravante designada "B&F" , para um software com distribuição gratuita destinado a
planejar o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física que será apurado na Declaração a
ser entregue no início do ano seguinte ao do planejamento, servindo também para planejar qual
o valor que poderá ser doado como incentivo fiscal e o valor que poderá ser aplicado em
previdência privada obtendo-se o máximo de benefício fiscal.
O programa compõe-se apenas de um software, sem meio físico, e que foi baixado em um dos
sites de Internet autorizados pela B&F a disponibilizá-lo para download.
Ao instalar, copiar ou usar o software, o Usuário estará concordando expressamente com os
termos deste contrato.
Caso não esteja de acordo com os termos deste contrato, o Usuário não deverá instalar, copiar
ou usar este software de nenhuma forma, nesta hipótese, desinstale o programa.
O software contém programa de computador que não inclui nenhum meio físico associado,
materiais impressos, documentação on-line ou eletrônica e serviços de Internet para uso com
este programa.
A licença para utilização de sistema operacional ou qualquer outro software necessário ao uso
deste programa é de responsabilidade exclusiva do Usuário, não podendo, sob nenhum
argumento, responsabilizar a B&F.
Ao Usuário cabe toda e qualquer responsabilidade por eventuais alterações de configurações
para o bom funcionamento do programa e a B&F não poderá ser responsabilizada sob nenhum
argumento.
Este Software está protegido por direitos autorais, tratados internacionais e leis de propriedade
intelectual. A titularidade de todos e quaisquer direitos autorais e outros direitos de propriedade
intelectual sobre este programa é da B&F.
Todos os direitos que não forem expressamente concedidos ao Usuário neste contrato são
reservados à B&F.
Este programa pode ser copiado livremente sem qualquer pagamento, uma vez que é para
distribuição gratuita, entretanto, seu software e seu design não podem ser utilizados em outros
programas, semelhantes ou não, ainda que a cópia seja apenas parcial.
Qualquer cópia ou utilização não autorizada neste contrato implicará nas penas legais, inclusive
com indenização por danos morais ou por outras perdas. Em hipótese alguma a B&F será
responsável por danos de qualquer natureza, seja especial,
incidental, punitivo, indireto ou conseqüencial, incluindo, mas não se limitando a danos por lucros
cessantes, perda de informações confidenciais ou outras, interrupção de negócios, danos
pessoais, perda de privacidade, falha no cumprimento de qualquer obrigação, inclusive de boa fé
e com cuidados razoáveis, negligência e perdas de qualquer natureza, inclusive financeira,
decorrente ou de qualquer forma relacionado com o uso ou a inabilidade no uso do programa.
As informações tributárias mencionadas no Ajuda deste programa não devem ser utilizadas sem a
sua confirmação junto à Secretaria da Receita Federal, que poderá alterá-las, ou suprimi-las, a
seu exclusivo critério. Este programa foi elaborado como um guia prático exemplificativo para a
melhor utilização dos benefícios fiscais do Imposto de Renda Pessoa Física, portanto, as
informações devem, posteriormente, ser encaminhadas à Secretaria de Receita Federal por meio
dos programas próprios.
Qualquer informação de cunho legal contida no Ajuda deste programa deve ser confirmada junto
à Secretaria da Receita Federal.
Nenhuma responsabilidade poderá ser atribuída à B&F em caso de eventuais diferenças de
cálculo, situações particulares, etc, uma vez que este programa foi projetado para atender às
situações mais comuns, devendo ser consultado um profissional contábil ou tributário para as
dúvidas às situações fiscais efetivas.
Este programa não foi desenvolvido para situações complexas, pois o objetivo é a sua utilização
por qualquer pessoa com mínimos conhecimentos técnicos, portanto, para sua decisão definitiva,
consulte um profissional.
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